FOX LATIN AMERICAN CHANNELS INC. e a FIDUCIARIA COLOMBIANA DE COMÉRCIO EXTERIOR S.A. –FIDUCOLDEX- como porta-voz do Fideicomisso de Promoção de Exportações PROEXPORT COLÔMBIA, , constituído através de contrato de fidúcia mercantil mediante a Escritura Pública No. 8851 de 5 de novembro de 1992 do Cartório Primeiro de Bogotá D.C. e portanto, comprometendo única e exclusivamente o patrimônio do citado fideicomisso, que de ora em adiante se denominará PROEXPORT, decidiu realizar o concurso denominado “A Experiência da sua Vida”, o qual será produzido por Fox Latinoamérica e se regerá pelos seguintes:
TERMOS E CONDIÇÕES
CLÁUSULA PRIMEIRA.- DEFINIÇÃO: “A experiência da sua vida” é o concurso organizado por PROEXPORT COLÔMBIA, que procura selecionar doze (12) pessoas para que viajem à Colômbia com o fim de que vivam uma aventura mágica durante dez (10) dias, com todos os gastos pagos para aprender, conhecer e desfrutar de nossa cultura, gastronomia e as melhores paisagens, levando-os a experimentar a experiência das suas vidas.
PARÁGRAFO PRIMEIRO.- Os participantes selecionados farão parte de um programa de televisão tipo “docu-reality” que será produzido por FOX LATINOAMÉRICA e será transmitido por este meio a diferentes países do mundo com o propósito de promover a Colômbia como destino turístico internacional.
PARÁGRAFO SEGUNDO.- Os participantes selecionados poderão viajar a destinos turísticos da Colômbia, aprovados por PROEXPORT, tais como Bogotá, o Triangulo do Café, Cartagena de Índias e Santa Marta, visitar os diferentes lugares de interesse de cada um dos destinos e realizar as atividades estabelecidas pela produção do programa.
CLÁUSULA SEGUNDA: REQUISITOS PARA PARTICIPAR.- Só poderão inscrever-se no concurso as pessoas nascidas e residentes no Equador, na Venezuela, no Peru, no Brasil, nos Estados Unidos e na Espanha, sempre que cumpram com os seguintes requisitos:
CLÁUSULA TERCEIRA: RESULTADOS DO CONCURSO E GANHADORES.- PROEXPORT escolherá dois (2) participantes de cada um dos países aos quais se dirige o presente concurso (Equador, Venezuela, Peru, Brasil, Estados Unidos e Espanha), tendo em conta a criatividade do vídeo remetido e os aspectos básicos indicados no formulário de inscrição, a critério de PROEXPORT e o produtor. Para ser escolhido como ganhador do concurso, é necessário ter cumprido todos os requisitos estabelecidos anteriormente.
PARÁGRAFO PRIMEIRO.- Os resultados do concurso serão publicados em www.colombia.travel no dia 25 de setembro de 2009 e os ganhadores serão contatados através de seu correio eletrônico.
CLÁUSULA QUARTA: CRITÉRIOS DE SELEÇÃO.- Para realizar a seleção dos ganhadores não se considerarão fatores de sorte ou casualidade. Pelo contrário, a mesma se fará de forma objetiva, tendo em conta o critério estabelecido por PROEXPORT, pelos produtores e pelos termos e condições deste regulamento, o qual será avaliado por um comitê formado por representantes de PROEXPORT e PELos produtores.
PARÁGRAFO PRIMEIRO.- Se considerarão critérios tais como a criatividade mostrada no vídeo do participante e as razões pelas quais quer ir à Colômbia.
PARÁGRAFO SEGUNDO. PROEXPORT se reservará o direito de não atribuir uma ou alguma das viagens, se a seu juízo, nenhum participante preencher os requisitos estabelecidos nos presentes termos e condições.
CLÁUSULA QUINTA: VERIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO.- Os participantes autorizam desde este momento a PROEXPORT para que confira toda a informação que sobre eles se encontre em diferentes bases de dados, em especial se conferirá a informação relacionada com o sistema de administração de risco de lavagem de ativos e financiamento ao terrorismo, ao qual se submetem todos os participantes com a aceitação dos presentes termos e condições.
PARÁGRAFO PRIMEIRO.- Os participantes, ao aceitar os presentes termos e condições, garantem a veracidade da informação fornecida a PROEXPORT, a qual está contida no formulário de inscrição do concurso “a experiência da sua vida”.
CLÁUSULA SEXTA: GASTOS DA VIAGEM.- Em virtude do presente concurso, PROEXPORT assumirá os seguintes gastos de viagem dos participantes selecionados como ganhadores do concurso:
PARÁGRAFO PRIMEIRO PROEXPORT não assumirá gastos adicionais aos indicados anteriormente. Em razão disto os participantes selecionados deverão responder pessoalmente pelos gastos realizados durante a viagem e PROEXPORT não será fiadora das obrigações adquiridas por estes durante o mesmo.
CLÁUSULA SÉTIMA: PLANO DE VIAGEM.- O itinerário estabelecido pelos produtores do programa e por PROEXPORT será de obrigatório cumprimento para todos os participantes. No entanto, no momento de realizar atividades particulares, se verificarão as limitações físicas e de saúde de cada um dos participantes selecionados.
PARÁGRAFO PRIMEIRO.- Os participantes selecionados aceitam e se obrigam a viajar pelos diferentes destinos turísticos de Colômbia por qualquer dos meios de transporte estabelecidos pela produção, a saber, aéreos, fluviais, marítimos e/ou terrestres.
CLÁUSULA OITAVA: ACEITAÇÃO DOS RESULTADOS.- Os participantes declaram, com a aceitação destes termos e condições, que aceitam o resultado do concurso “a experiência da sua vida”, e em conseqüência renunciam a fazer a PROEXPORT e/ou aos produtores, qualquer reclamação pelos resultados do mesmo e/ou a exigir qualquer indenização.
PARÁGRAFO PRIMEIRO.- Todos os participantes aceitam que o prêmio outorgado em virtude do concurso “A experiência da sua vida”, é pessoal, intransferível e não é sujeito à venda, alienação ou outros, pelo qual a única pessoa que poderá desfrutar do mesmo é o ganhador devidamente escolhido de acordo com o indicado nestes termos e condições.
CLÁUSULA NONA: PROCEDIMIETO E REQUISITOS PARA VIAJAR A COLÔMBIA- Num prazo máximo de dois (2) dias contados a partir da comunicação e publicação dos resultados do concurso “a experiência da sua vida”, os ganhadores deverão cumprir com os seguintes requisitos, os quais deverão ser recebidos nos escritórios de PROEXPORT em Bogotá dentro do prazo indicado anteriormente:
PARÁGRAFO PRIMEIRO.- O prêmio que não seja solicitado a tempo, se perderá e não estará sob a obrigação de ser entregue por parte de PROEXPORT.
PARÁGRAFO SEGUNDO PROEXPORT não se faz responsável pela entrada no país dos participantes selecionados, que deverão cumprir com os requisitos estabelecidos pelas autoridades migratórias colombianas, pelo qual, se a qualquer dos participantes selecionados for negada a entrada à Colômbia, os mesmos ficarão automaticamente impossibilitados para aproveitar da viagem pela Colômbia, sem que tal fato gere responsabilidade alguma para PROEXPORT ou à produção, pelo que, o participante selecionado que se encontre nesta situação, renuncia em fazer qualquer reclamação e exonera a PROEXPORT de toda responsabilidade derivada desta circunstância, a qual se considerará como força maior.
PARÁGRAFO TERCEIRO.- Os requisitos indicados anteriormente se mencionam sem prejuízo dos requisitos adicionais que possam exigir as autoridades migratórias colombianas, os quais são, como os indicados anteriormente, de obrigatório cumprimento.
CLÁUSULA DÉCIMA: DOENÇAS E ACIDENTES DURANTE A VIAGEM..- Os participantes selecionados deverão adquirir um seguro de viagem internacional que tenha cobertura na Colômbia e que ampare ao menos os riscos de acidentes e doenças durante a viagem, para que em caso de uma eventualidade, os mesmos possam ser atendidos no território colombiano por profissionais da saúde. As coberturas do seguro deverão estender-se por um lapso de tempo igual ao da viagem e quinze (15) dias mais.
PARÁGRAFO PRIMEIRO.- Nem PROEXPORT nem os produtores, se responsabilizarão pelos acidentes e/ou doenças que sofram os participantes selecionados, durante a viagem, as atividades programadas no itinerário e/ou as atividades realizadas durante o tempo livre de cada um dos participantes. Em qualquer caso, os participantes assumem todo risco derivado de ditas atividades.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: RESPONSABILIDADE.- Com a aceitação dos presentes termos e condições, os participantes aceitam que Proexport Colômbia, FOX Latin American Channels, os co-patrocinadores e suas respectivas agências de publicidade e promoções, seus servidores públicos, empregados e agentes não são responsáveis de nenhum evento originado com o uso e gozo da viagem, e ficam relevados de qualquer responsabilidade neste sentido. Portanto, os participantes se absterão de qualquer reclamação e/ou solicitação de indenização solicitada posteriormente pelos participantes e seus familiares, sem implicar limitação por danos, prejuízos, lesões, acidentes, mortes, sofrimentos, angústias, violação de direitos de autor ou de marcas, violação de privacidade ou de direitos de publicidade, direitos ao bom nome ou à imagem, difamação, calúnia ou injúria, danos a propriedade alheia ou outro dano ou perda de qualquer classe ou natureza, gastos, custos e honorários legais ou de outro tipo (conhecidos ou desconhecidos) sofridos como resultado de ou que estejam relacionados com, por exemplo: (a) a participação em qualquer etapa ou momento do concurso, seja antes, durante ou depois do mesmo; (b) as apresentações em ou para promover o programa (se existem); (c) as diferentes atividades relacionadas de qualquer forma com a audição, o concurso e/ou o programa; (d) qualquer coisa os participantes façam ou digam em relação com a audição, o concurso e/ou o programa; (e) qualquer viagem que os participantes façam para assistir ou sair no programa; (f) a perda de qualquer prêmio ganhado ou recebido na audição, o concurso e/ou no programa; (g) a falsidade de qualquer das declarações ou representações nesta inscrição; (h) o não cumprimento de qualquer das disposições destes termos e condições.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: CONDUTA.- Os participantes selecionados uma vez se encontrem em território colombiano, submetem-se sem limitação ou condicionamento algum às leis colombianas, portanto se comprometem a não as violar, a atender as instruções e/ou requerimentos das autoridades nacionais e a manter um comportamento conforme com os princípios de conduta geralmente aceitos no país. A violação às leis colombianas dará lugar à expulsão da viagem e a notificação correspondente às autoridades.
CLÁUSULA DÉCIMA TERÇA: AUTORIZAÇÃO USO DE IMAGEM.- Pelo simples fato de fazerem parte do concurso “a experiência da sua vida”, os participantes autorizam irrevogável e exclusivamente, para todo mundo e de forma perpétua e gratuita a PROEXPORT e FOX Latin American Channel, Inc., NGC Network Latin America LLC e/ou suas entidades relacionadas (em conjunto “FOX”), a usar os dados diligenciados no formulário de inscrição, o vídeo em caso de ser pré-selecionado, publicar seus nomes, material biográfico, fotografias, vídeos, gravações, imagem, aparência, voz, informação sobre prêmios, e/ou qualquer outro dado semelhante, em relação com a produção, distribuição, exibição, publicidade, e/ou promoção do concurso e do programa, em sua totalidade ou em parte, por qualquer método e em todos e cada um dos meios de comunicação atualmente conhecidos ou que se desenvolvam mais adiante, incluindo, sem limitação, o Internet, sistemas sem fio (“wireless”), “podcasting,” SMS, todas as formas de televisão e de rádio e publicações impressas, sem aviso ou compensação para mim. Neste sentido os participantes reconhecem que aceitam e não se reservam direito algum em relação com ditos usos ou publicações.
PARÁGRAFO PRIMEIRO.- Igualmente, pelo fato de fazer parte do concurso “a experiência da sua vida”, os participantes autorizam a PROEXPORT e/ou a FOX Latin American Channel para editar, transmitir e/ou difundir imagens fotográficas, vídeos, cartazes, arquivos de áudio e ou qualquer elemento no que se faça referência à imagem dos participantes, seja a título gratuito ou oneroso, e portanto poderão usar, exibir e reexibir minhas imagens (“Imagem”), nome (“Nome”), dados biográficos (“Dados Biográficos”) e/ou transmitir o som de minha voz (“Voz”), captadas em qualquer território, por meio de qualquer suporte e/ou meio de difusão de imagens e/ou sons existente e/ou que seja criado (incluindo, mas não limitando, cinema, extra cinema, televisão de sinal aberto (“Free TV”), televisão paga (“Pay TV”), televisão por programação paga (“Pay-Per-View”), vídeo caseiro, vídeo-on-demand, nas modalidades de comercialização para o mercado de aluguel de vídeo e/ou de venda direta de vídeo, venda em kiosques de diários e/ou qualquer outro processo multimídia, computadores e outros meios digitais, exibições comerciais em instituições culturais, desportivas e educativas, clubes, associações, qualquer meio de transporte terrestre, fluvial, marítimo e/ou aéreo, plataformas submarinas, circuitos fechados, Internet, transmissão por telefone, fibra óptica, cabo e/ou satélite), bem como a reproduzir a Imagem, o Nome e/ou os Dados Biográficos em qualquer meio gráfico (incluindo, mas não limitando, diários, revistas, livros e cartazes), em qualquer tempo e em qualquer território do mundo, sem restrições de nenhum tipo no referente ao número de exibições, transmissões, reproduções e à forma de utilização, difusão, exibição, reprodução, divulgação, comercialização e/ou distribuição da Imagem, o Nome, os Dados Biográficos e/ou a Voz e/ou dos meios e/ou suportes nos que a Imagem, o Nome, os Dados Biográficos e/ou a Voz se fixarão.
PARÁGRAFO SEGUNDO.- De acordo com o indicado nesta cláusula, os participantes, com a aceitação destes termos e condições se obrigam a indenizar a PROEXPORT por qualquer custo, gasto, perda, dano e/ou lucro cessante (inclusive, mas não limitado, a honorários de advogados e custos judiciais) em que incorra por motivo da inobservância desta disposição por parte dos participantes.
PARÁGRAFO TERCEIRO.- Os participantes declaram e aceitam que nem PROEXPORT nem terceiros deverão nenhum montante em virtude da autorização do direito de uso da imagem, o nome, os dados biográficos e a voz e/ou de qualquer forma de utilização, difusão, exibição, reprodução, divulgação, distribuição e/ou comercialização da imagem, o nome, os dados biográficos e/ou a voz de acordo com os termos da autorização que se dá nestes termos e condições, seja pelo título que for.
PARÁGRAFO QUARTO.- Pelo fato de fazer parte do concurso “a experiência da sua vida”, os participantes declaram de maneira livre, irrevogável e irretratável que a participação nas atividades nas que sua Imagem, Nome, Dados Biográficos e/ou Voz se captará por sua própria vontade e por sua conta e risco, e desde já excetuam a PROEXPORT e/ou qualquer terceiro de qualquer responsabilidade com relação a qualquer gasto, custo, perda e/ou dano em que possam incorrer como conseqüência das Atividades, da presente Autorização e/ou do direito de uso da Imagem, o Nome, os Dados Biográficos e a Voz contida nestes termos e condições.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: COMPROMISSO DE CUMPRIMENTO.- Com a aceitação dos presentes termos e condições os participantes manifestam que cumprirão todas as regras, direções e instruções de Proexport Colômbia e FOX, as quais poderão ser modificadas a juízo e decisão de PROEXPORT e/ou FOX, em qualquer momento, os quais poderão, eventualmente, afetar a participação dos participantes, tanto na etapa de seleção dos ganhadores como na de filmagem e produção do programa, se acontecer.
PARÁGRAFO PRIMEIRO.- Os participantes se comprometem, no evento de ser selecionados como ganhadores, a cumprir com os acordos e contratos assinados com a produção do concurso e a produção televisiva.
PARÁGRAFO SEGUNDO.- Todo participante que seja selecionado para participar na “experiência da sua vida” deverá finalizar a mesma. Em caso de retirar-se deverá ser única e exclusivamente por acidente ou condição física ou médica que necessite, a qual deverá estar devidamente provada e certificada por um profissional devidamente facultado para fazê-lo.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: PROMOÇÃO DE MARCAS OU PRODUTOS.- Os participantes não poderão promover marcas e/ou produtos comerciais ou serviços durante a viagem a Colômbia e as gravações do docu-reality produzido, sem a prévia autorização de PROEXPORT e FOX Latin American Channels; a violação a esta estipulação dará lugar à expulsão da viagem e ao cancelamento do prêmio.
PARÁGRAFO PRIMEIRO.- Só estará permitida a publicidade aprovada previamente por PROEXPORT, FOX Latin American Channels e a produção do concurso.
PARÁGRAFO SEGUNDO.- Os participantes declaram que o pagamento ou aceitação, bem como o acordo de pagamento ou aceitação, de dinheiro ou outra compensação pela menção de qualquer pessoa, companhia ou produto no concurso, sem tê-lo revelado a Proexport Colômbia e FOX Latin American Channels ou a produção do concurso, antes da transmissão do mesmo, facultará a PROEXPORT e a FOX Latin American Channels exigir as indenizações que considerem pertinentes pelos prejuízos causados, judicial e/ou extrajudicialmente e implicará portanto a desqualificação imediata do concurso, expulsão da viagem e a cancelamento do prêmio.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: AUSÊNCIA DE VINCULOS .- Os participantes, com a aceitação aos presentes termos e condições, declaram que não têm vínculos trabalhistas com PROEXPORT nem com FOX Latin American Channels, nem têm vínculos familiares ou profissionais com os empregados dos mesmos, em especial que não são parentes até em quarto grau de consangüinidade, segundo de afinidade ou primeiro civil de algum de seus servidores públicos e/ou diretores que possam influenciar a atribuição dos prêmios.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: ACEITAÇÃO DE CONDIÇÕES.- Entender-se-á que todas as pessoas que direta ou indiretamente fazem parte como participantes ou em qualquer outra forma no presente concurso, conhecem e aceitam integralmente os presentes termos e condições, carecendo do direito a deduzir reclamo ou ação de qualquer natureza na contramão de PROEXPORT e Fox Latinoamerica, toda vez que outorgaram seu consentimento para a difusão de sua imagem com motivo do presente concurso.
LEI APLICÁVEL E SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS- Qualquer controvérsia que surja em relação à organização da promoção, registros, promoção e qualquer outra atividade realizada na promoção, os Participantes e PROEXPORT se submeterão às leis colombianas e em conseqüência aos juízes e tribunais da República de Colômbia.